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Artigo de periódico

Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória

dc.contributor.authorRodrigues, Marco Antônio
dc.contributor.authorBernardes, Felipe
dc.date.accessioned2021-03-18T11:20:05Z
dc.date.available2021-03-18T11:20:05Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationRODRIGUES, Marco Antônio; BERNARDES, Felipe. Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória = Dialogues between the STJ and TST jurisprudence regarding the rescission action. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 216, p. 215-237, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182971
dc.description.abstract[por] Analisa dois aspectos polêmicos a respeito da ação rescisória, a respeito dos quais há divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça: termo inicial da contagem do prazo e (des)cabimento nas situações em que se busca impugnar acordo homologado judicialmente. Com esse intuito, investiga-se a tendência de aproximação entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, a fim de definir as premissas que devem permear a interpretação do regramento da ação rescisória nos dois sistemas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The aim of this study is to analyze two controversial aspects about the motion for anulling judgement, about which there are different precedents in the Brazilian Superior Courts, regarding civil and labor suits: the legal term in the case that the decision includes two or more points, and the plaintiff and the defendant make legal appeals regarding only one or some of them; and its adequacy in the situation in which a settlement is made and rolled into a court order. To achieve this purpose, the paper investigates the tendency of proximity between Civil and Labor Procedural Law, in order to establish the how to apply the rules related to the motion for anulling judgement.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAproximação entre os processos civil e do trabalho -- Os caminhos da ação rescisória na história do direito processual brasileiro -- O termo inicial do prazo da ação rescisória e a coisa julgada progressiva -- Ação rescisória e desconstituição de acordo homologado judicialmentept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 216 (mar./abr. 2021)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectTransação judicial, Brasilpt_BR
dc.titleDiálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisóriapt_BR
dc.title.alternativeDialogues between the STJ and TST jurisprudence regarding the rescission actionpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 356; art. 926; art. 966; art. 975pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 836pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1191546
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182739pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2021_rodrigues_marco_dialogos_ ...
Tamanho:
556Kb
Formato:
PDF
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