Artigo de periódico
Relações de trabalho por plataforma digital de entrega na pandemia de Covid-19: uma análise crítica das implicações jurídicas e sociológicas
[por] A uberização, como fenômeno social aprofundado no século XXI, se expande nos períodos de crise, potencializando a precarização da mão de obra e enquadrando trabalhadores sob o fetiche de "homem-empreendedor" e autônomo. Durante a pandemia da Covid-19, o trabalho de entrega por plataformas digitais alcançou status legal de "serviço essencial", assumindo protagonismo no período de isolamento social e expondo as chagas da sua exploração: aumento de jornadas, diminuição de ganhos, prejuízo à saúde, adoecimento e morte. Essa repartição desigual dos efeitos da crise e a busca por promoção dos direitos fundamentais desses trabalhadores serviram de fundamento para ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho brasileiro. Tais questões foram objeto de análise neste artigo, especialmente sob a abordagem sociológica e jurídica, com a indicação de dados empíricos e revisão bibliográfica sobre o tema. [eng] Uberization, as a social phenomenon deepened in the 21st century, expands itself in periods of crisis, increasing the precariousness of the labor force and framing workers under the fetish of "entrepreneur" and autonomous. During the Covid-19 pandemic, delivery by digital platforms achieved legal status as an "essential service", taking a center stage in the period of social isolation and exposing the wounds of exploitation: increased hours, decreased earnings, damage to health, illness and death. This unequal distribution of the effects of the crisis, as well as the search for promotion of the fundamental rights of these workers, served as a basis for public civil actions proposed by Brazilian Public Labor Prosecution Office. Such questions were analyzed in this article, especially under the sociological and legal approach, with the indication of empirical data and bibliographic review on the topic.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181590Table of contents
Implicações sociológicas: Capitalismo, exploração e indicadores sociais do trabalho de entrega por plataformas no Brasil. Aprofundamento da precarização, sofrimento dos trabalhadores em plataformas digitais de entrega e os movimentos sociais durante a pandemia -- As Ações Civis Públicas do MPT e algumas conquistas dos entregadores de plataformas digitais durante a pandemia de Covid-19In
Citation
JESUS, Ana Beatriz Bueno de; COELHO, Bruna da Penha de Mendonça; CARMO, Jéssica Lima Brasil. Relações de trabalho por plataforma digital de entrega na pandemia de Covid-19: uma análise crítica das implicações jurídicas e sociológicas = Labour relations by digital delivery platforms during the Covid-19 pandemic: a critical analysis of its juridical and sociological implications. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 50-66, out./dez. 2020.Related items
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