Artigo de periódico
Relações de trabalho por plataforma digital de entrega na pandemia de Covid-19: uma análise crítica das implicações jurídicas e sociológicas
[por] A uberização, como fenômeno social aprofundado no século XXI, se expande nos períodos de crise, potencializando a precarização da mão de obra e enquadrando trabalhadores sob o fetiche de "homem-empreendedor" e autônomo. Durante a pandemia da Covid-19, o trabalho de entrega por plataformas digitais alcançou status legal de "serviço essencial", assumindo protagonismo no período de isolamento social e expondo as chagas da sua exploração: aumento de jornadas, diminuição de ganhos, prejuízo à saúde, adoecimento e morte. Essa repartição desigual dos efeitos da crise e a busca por promoção dos direitos fundamentais desses trabalhadores serviram de fundamento para ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho brasileiro. Tais questões foram objeto de análise neste artigo, especialmente sob a abordagem sociológica e jurídica, com a indicação de dados empíricos e revisão bibliográfica sobre o tema. [eng] Uberization, as a social phenomenon deepened in the 21st century, expands itself in periods of crisis, increasing the precariousness of the labor force and framing workers under the fetish of "entrepreneur" and autonomous. During the Covid-19 pandemic, delivery by digital platforms achieved legal status as an "essential service", taking a center stage in the period of social isolation and exposing the wounds of exploitation: increased hours, decreased earnings, damage to health, illness and death. This unequal distribution of the effects of the crisis, as well as the search for promotion of the fundamental rights of these workers, served as a basis for public civil actions proposed by Brazilian Public Labor Prosecution Office. Such questions were analyzed in this article, especially under the sociological and legal approach, with the indication of empirical data and bibliographic review on the topic.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/181590Table of contents
Implicações sociológicas: Capitalismo, exploração e indicadores sociais do trabalho de entrega por plataformas no Brasil. Aprofundamento da precarização, sofrimento dos trabalhadores em plataformas digitais de entrega e os movimentos sociais durante a pandemia -- As Ações Civis Públicas do MPT e algumas conquistas dos entregadores de plataformas digitais durante a pandemia de Covid-19In
Citation
JESUS, Ana Beatriz Bueno de; COELHO, Bruna da Penha de Mendonça; CARMO, Jéssica Lima Brasil. Relações de trabalho por plataforma digital de entrega na pandemia de Covid-19: uma análise crítica das implicações jurídicas e sociológicas = Labour relations by digital delivery plataforms during the Covid-19 pandemic: a critical analysis of its juridical and sociological implications. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 50-66, out./dez. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil
[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ... -
Covid-19 e as relações de trabalho brasileiras: extinção do contrato de trabalho e os impactos da crise na subjetividade do trabalhador
[por] Diante da pandemia de Covid-19, o capitalismo brasileiro se depara com suas contradições e desigualdades, especialmente sob a retórica de "retorno ao trabalho". Também ficam claros aspectos muitas vezes ocultados na sistemática neoliberal, como a centralidade do trabalho humano na geração de riquezas. Não obstante, ... -
O uso da tecnologia como instrumento para a manutenção dos serviços da Justiça do trabalho durante a pandemia
[por] Aborda o uso da tecnologia como forma de assegurar a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho em vista da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi necessário incrementar o uso das ferramentas tecnológicas para garantir seu papel social em meio à crise humanitária global. Apresenta, ainda, os atos ... -
O direito do trabalho no caos da pandemia: perspectiva de ressignificação do trabalho e (re)valorização do trabalhador
[por] Tem por objeto os principais impactos que a pandemia Covid-19 tem produzido sobre o mundo do trabalho. Serão analisadas as principais normativas editadas no período, enfatizando-se o seu caráter precarizante do trabalho, embora sem perder de vista que esse fenômeno se iniciou muito antes, com a onda flexibilizadora ... -
O vírus e o invisível: a desigualdade de gênero e o trabalho de cuidado
[por] Contribui, sob uma perspectiva sociológica, com algumas reflexões acerca da desigualdade de gênero no Brasil, evidenciada e agudizada neste quadro de grave crise sanitária global pela pandemia da Covid-19, a qual, no país, conjuga-se com outras crises em nível social, político e econômico. Parte-se da chave teórica ... -
Trabalho e neoliberalismo: os paradoxos revelados pelo coronavírus
[por] A partir da análise bibliográfica que explora os conceitos centrais dos referidos paradoxos e de documentos recentes lançados pela Organização Internacional do Trabalho, discorre, primeiramente, sobre a contradição entre o discurso do fim da centralidade do trabalho e a realidade fática que evidenciou a importância ... -
Legados da Covid-19 às relações trabalhistas brasileiras
[por] A pandemia do novo coronavírus deixou legados às relações trabalhistas brasileiras. As normas heterônomas estatais paradoxalmente não protegem os trabalhadores autônomos economicamente dependentes. O modelo sindical corporativista deve ceder espaço para a liberdade sindical a fim de que haja representatividade dos ... -
A melancolia no teletrabalho em tempos de coronavírus
[por] Em 2020, o mundo se deparou com um cenário de pandemia, provocado pela doença infecciosa conhecida por COVID-19, o que modificou sensivelmente as relações de trabalho, inclusive no Brasil. A Medida Provisória n. 927/2020 instituiu ações de urgência para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre elas a ... -
Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise
[por] Analisa as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para o gerenciamento da crise de Covid-19, enfatizando a opção política de protagonismo do acordo individual e a sua respectiva incompatibilidade com as soluções tradicionais dadas pelo sistema juslaboral. Para tanto, apresenta o problema do ... -
Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus
[por] Ao longo dos anos, a proteção à maternidade revestiu-se de caráter ultraprotetivo, não apenas para salvaguardar a mulher nesse período transitório, como também para amparar o nascituro. Em meio à crise da Covid-19, medidas trabalhistas foram criadas e outras preexistentes foram acionadas a fim de se manter o emprego ...
