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Artigo de periódico

A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial

dc.contributor.authorTeixeira, Lucas de Azevedo
dc.contributor.authorGomes, Taís de Araújo
dc.contributor.authorTeixeira, Victor Emanuel Bertoldo
dc.date.accessioned2021-02-01T08:05:51Z
dc.date.available2021-02-01T08:05:51Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Lucas de Azevedo; ARAÚJO, Taís de; TEIXEIRA, Victor Emanuel Bertoldo. A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial = The collective deliberation as a foundation of labor unions fees. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 95-112, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181091
dc.description.abstract[por] A Constituição confere às organizações sindicais dos trabalhadores papel fundamental na democracia. As funções sindicais previstas na Constituição e na CLT consolidam a participação da sociedade no exercício do poder. O custeio das entidades sindicais obreiras não pode ser lido sob a ótica individualista mesmo após a Lei n. 13.467/2017. A deliberação coletiva é legítima para instituir a contribuição sindical e a contribuição negocial.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Constitution determines a key role to labor unions in democracy. The roles of labor unions, according to the Constitution and the CLT (Brazilian labor legislation), establish the society’s participation on the exercise of power. Labor union’s revenues cannot be understood by an individual approach, even after Bill no. 13,467 of 2017. An assembly of laborers is a legitime mechanism to create labor unions fees.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA Lei n. 13.467/2017 e o custeio sindical -- Democracia, classe trabalhadora e sindicatos obreiros -- Custeio das funções sindicaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 3 (jul./set. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectContribuição sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocialpt_BR
dc.title.alternativeThe collective deliberation as a foundation of labor unions feespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 1º; art. 8º, I, II, III, IVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 513, 'a', ''e'; art. 524, ''c'; art. 545; art. 578; art. 579; art. 582; art. 583; art. 587; art. 592; art. 602; art. 605pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188725
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180995pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2020_teixeira_lucas_deliberaca ...
Tamanho:
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PDF
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