Artigo de periódico
Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
| dc.contributor.author | Batista, Geovane de Assis | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-27T12:03:48Z | |
| dc.date.available | 2021-01-27T12:03:48Z | |
| dc.date.issued | 2020-08 | |
| dc.identifier.citation | BATISTA, Geovane de Assis. Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 12, p. 98-117, ago. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180891 | |
| dc.description.abstract | Tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da "inversão do ônus da prova" pode ser tomada de empréstimo da processualística civil-trabalhista com vistas à solução exegética judicial no percurso das ações declaratórias de inconstitucionalidade onde se questiona a aplicabilidade e eficácia de normas jurídicas discriminatórias de direitos sociais laborais fundamentais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Desenvolvimento: A inversão do ônus da prova na processualística civil trabalhista. A prova. O ônus da prova. A inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória no âmbito dos direitos sociais fundamentais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 9, n. 12 (ago. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Inversão do ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Norma jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001186028 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180870 | pt_BR |
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