Artigo de periódico
Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
Artigo de periódico
Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
Tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da "inversão do ônus da prova" pode ser tomada de empréstimo da processualística civil-trabalhista com vistas à solução exegética judicial no percurso das ações declaratórias de inconstitucionalidade onde se questiona a aplicabilidade e eficácia de normas jurídicas discriminatórias de direitos sociais laborais fundamentais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180891Notas de contenido
Desenvolvimento: A inversão do ônus da prova na processualística civil trabalhista. A prova. O ônus da prova. A inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória no âmbito dos direitos sociais fundamentaisReferencia bibliográfica
BATISTA, Geovane de Assis. Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 12, p. 98-117, ago. 2020.Ítems relacionados
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