Tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da "inversão do ônus da prova" pode ser tomada de empréstimo da processualística civil-trabalhista com vistas à solução exegética judicial no percurso das ações declaratórias de inconstitucionalidade onde se questiona a aplicabilidade e eficácia de normas jurídicas discriminatórias de direitos sociais laborais fundamentais.