A prescrição trabalhista: a possível superação da prescrição total

A prescrição e o temor de propor a ação -- Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos -- Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis: os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos: a prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional: a possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade: a jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo: a extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal: Súmulas n. 326 e 327 do TST: a complementação de proventos da aposentadoria: a posição do STJ sobre o tema: Súmula n. 85 do STJ e prescrição do fundo de direito

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 76, n. 3 (jul./set. 2010)

Faz referência a

Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIX

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 468

Brasil. Lei de previdência privada (2001), art. 75

Fonte

CARVALHO, Augusto César Leite de. A prescrição trabalhista: a possível superação da prescrição total. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 147-171, jul./set. 2010.

Assunto

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Aposentadoria, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Previdência complementar, Brasil ; Reclamação trabalhista, Brasil

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