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    Artigo de periódico

    Políticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para população negra do Brasil: perspectivas atuais

    Silva, Luiz Fernando Martins da | set. 2010
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    PDF (384Ko)

    RVBI
    000900006
    Collection
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    Artigo de periódico

    Políticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para população negra do Brasil: perspectivas atuais

    Silva, Luiz Fernando Martins da | set. 2010
    PDF (384Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/18056
    Description
    Apresenta anexo de textos constitucionais dos países sul-americanos referentes às políticas afirmativas
    Articles connexes
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, de 26 de abril de 2012
    Notes de contenu
    Análise do sistema legal envolvido no debate jurídico sobre o tema ação afirmativa e seus mecanismos para negros no Brasil: o direito internacional e a política de ação afirmativa: aspectos normativos internacionais e nacionais: o princípio da igualdade no direito constitucional comparado -- A doutrina brasileira de direito constitucional e a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa -- As políticas de ação afirmativa, as cotas e o atual posicionamento jurisprudencial nacional
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 76, n. 3 (jul./set. 2010)
    Source
    SILVA, Luiz Fernando Martins da. Políticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para população negra do Brasil: perspectivas atuais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 106-144, jul./set. 2010.
    Sujet
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça (TJ), decisão judicial ; Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Ação afirmativa, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Mandado de segurança, Brasil ; Controle da constitucionalidade, Brasil ; Isonomia constitucional, Brasil ; Discriminação racial, Brasil ; Negros, Brasil ; Políticas públicas, Brasil ; Ação afirmativa, direito comparado
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