Ver registro simples

Artigo de periódico

Legitimidade concreta no estado social

dc.contributor.authorGenro, Tarso
dc.date.accessioned2021-01-20T11:37:44Z
dc.date.available2021-01-20T11:37:44Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationGENRO, Tarso. Legitimidade concreta no estado social = Concrete legitimacy in social status. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 45-60, nov./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180502
dc.description.abstract[por] O que impulsionou a Constituição de 88 à constitucionalização social e democrática do País foram os elementos de radicalização transacionados para uma saída pacífica da ditadura. Essa transação permitiu que seu corpo constituinte construísse uma couraça normativa de proteção, tanto da natureza do Estado Social com sua teleologia (afinada no Preâmbulo), como dos vínculos dos direitos sociais com direitos fundamentais – presentes os direitos dos trabalhadores – como direitos "não estanques", conforme o Preâmbulo da própria norma Constitucional e do seu art. 7º. É recorrente no constitucionalismo moderno o convívio entre uma ordem legítima e um governo ilegítimo, assim como são possíveis longos períodos de convívio entre uma ordem legítima e governos ilegítimos. Onde existe uma coincidência permanente, todavia, entre governo ilegítimo e ordem ilegítima, o direito desaparece. No caso, o Estado transforma-se em máquina de poder sem direito, dotada de regulações para o exercício criminoso da força.pt_BR
dc.description.abstract[eng] What drove the Constitution of 88 to the country’s social and democratic constitutionalization were the elements of radicalization transacted for a peaceful exit from the dictatorship. This transaction allowed its constituent body to build a normative protective breastplate, both of the nature of the Social State with its teleology (tuned in the Preamble), and of the links of social rights with fundamental rights – present workers’ rights – as "non-watertight" rights. According to the Preamble of the Constitutional norm and its art. 7th. In modern constitutionalism, the coexistence between a legitimate order and an illegitimate government is recurrent, as well as long periods of coexistence between a legitimate order and illegitimate governments are possible. Where there is a permanent coincidence, however, between illegitimate government and illegitimate order, the right disappears. In this case, the State is transformed into a power machine without a right, endowed with regulations for the criminal exercise of force.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInstituição da ordem -- Ordem e legitimidade -- Os trânsitos de legitimidade dentro da ordem -- O limite do regime liberal democrático no estado dualpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 214 (nov./dez. 2020)pt_BR
dc.subjectEstado social de direitopt_BR
dc.subjectEstado de direitopt_BR
dc.subjectPrincípio da legitimidadept_BR
dc.subjectOrdem jurídicapt_BR
dc.titleLegitimidade concreta no estado socialpt_BR
dc.title.alternativeConcrete legitimacy in social statuspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1186922
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180351pt_BR

Thumbnail

Coleção

Ver registro simples