Revista dos tribunais: vol. 109, n. 1022 (dez. 2020)

Periódico

dez. 2020

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180453

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Principais aspectos do novo marco do saneamento básico: Lei Ordinária Federal 14.026, de 16 de julho de 2020 / Valéria Furlan

Desmatamento e queimadas no Brasil: considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal / Rullyan Levi Manganhati Mendes, Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira

Dever de renegociar em tempos de pandemia: texto e contexto da crise nas relações contratuais / Soraya Saad, João Otávio Bacchi Gutinieki

A propriedade intelectual diante da demanda da pandemia de Covid-19: definindo o interesse público à luz do marco jurídico / Dorival Fagundes Cotrim Junior, Lucas Manoel da Silva Cabral, Aldo Pacheco Ferreira

A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade / Georges Abboud, Gilmar Ferreira Mendes

Transparência pública: construção da cidadania na sociedade da informação / Gianpaolo Poggio Smanio, Andréia Schneider Nunes Carvalhaes, Orly Kibrit

Os efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, na revitimização da menor vítima de estupro que busque o aborto humanitário / Ana Beatriz da Silva Gomes, Renan Paulo dos Santos da Costa Alves

Pandemia e o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados / Fernanda Galera Soler

Lei Geral de Proteção de Dados em vigor: impactos imediatos e possíveis desafios à luz da experiência da União Europeia / Marcela Joelsons

O resgate do setor de turismo em meio à pandemia de Covid-19: da edição das Medidas provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor / Tatiana Cardoso Squeff, Maria Luiza Baillo Targa, Lúcia Souza D’Aquino

Direito do trabalho da emergência / Ana Cristina Costa Meireles, Edilton Meireles

Impactos da pandemia nos contratos de trabalho durante o ano que precisa acabar / Georgenor de Sousa Franco Filho

A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados e o compliance nas relações de trabalho como instrumentos para a proteção de dados pessoais do trabalhador na 4ª Revolução Industrial / Sabrina Wervloet, Cláudio Jannotti da Rocha, Tarék Moysés Moussallem

Stricto sensu no Brasil: cenários para o período pós-pandêmico / Alvaro Martins Fernandes Júnior, Siderly do Carmo Dahle de Almeida, Luana Priscila Wunsch

Eleições municipais e Covid-19 – a dicotomia saúde versus democracia / Vanuza Maria de Oliveira Carvalho

Expectativas sobre uma vacina contra o vírus da Covid-19. Algumas reflexões jurídicas e sociais / Cecilia Mello

Uma análise retrospectiva dos impactos da Covid-19 no Brasil – como o país percebeu e lidou com a pandemia / Joberto M. Acioli

Força e violência na conduta do policial: uma tentativa de compreensão / Eduardo Augusto Paglione

Violência policial, racismo institucional e o papel do Poder Judiciário: infelizes semelhanças entre Brasil e EUA / Marllon Sousa

Dois mil e vinte e o Judiciário 5.0 / Paulo Cezar Neves Junior

Anatel e canais lineares pela Internet / Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Isabella de Castro Satiro Aragão

Sobre a judicialização antijurídica de um falacioso “racismo reverso” / Veyzon Campos Muniz

São inconstitucionais as leis estaduais sobre o “Programa Escola Livre”, porque ferem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional Meire Cristina de Souza

Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna emitida com a finalidade de interromper a prescrição para a cobrança de débitos de mensalidades / Luís Antônio Giampaulo Sarro

Cabível indenização de operadora de telefonia por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos, caracterizando violação de direito autor / Rodrigo Santos Neves

É nula a doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens, uma vez que resultaria no retorno do bem ao patrimônio do casal que exercem copropriedade e composse do bem / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto

Não cabe dano moral coletivo por monitoramento constante das atividades dos empregados por meio de câmera, uma vez que a conduta insere-se no poder fiscalizatório do empregador, inexistindo excessos que causem significativo constrangimento / Bruna Simoni Jucá

Source

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 109, n. 1022, dez. 2020. 558 p.

Sujet

Direito, periódico ; Legislação, periódico ; Jurisprudência, periódico

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