Artigo de periódico
Suspensão, revisão e resolução dos acordos trabalhistas
[por] Define a natureza jurídica dos acordos trabalhistas, judiciais e extrajudiciais, para, a partir dela, dar respostas sobre os problemas trazidos em decorrência da crise sanitária e econômica causada pela pandemia do coronavírus, como os questionamentos sobre a viabilidade da suspensão e revisão das transações, com fundamento na onerosidade excessiva e na teoria da imprevisão, a questão do inadimplemento por força maior, a redução equitativa da cláusula penal, para, ao final, concluirmos com a indicação dos instrumentos processuais disponíveis em nosso sistema para alcançar esses objetivos. [eng] The paper aims to define the legal nature of labor, judicial and extrajudicial agreements, in order to provide answers about the problems brought about by the health and economic crisis caused by the coronavirus pandemic, such as questions about the feasibility of suspension and review of transactions, based on excessive burdens and the theory of unforeseen circumstances, the issue of non-performance by force majeure, the equitable reduction of the penal clause, in order, in the end, to conclude with the indication of the procedural instruments available in our system to achieve these objectives.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180451Notas de contenido
Natureza jurídica dos acordos trabalhistas -- Coisa julgada formal e material -- Revisão e suspensão judicial da transação -- Inadimplemento das obrigações em razão de caso fortuito e força maior -- Redução equitativa da cláusula penal -- Instrumentos processuaisIn
Referencia bibliográfica
MOLINA, André Araújo. Suspensão, revisão e resolução dos acordos trabalhistas = Suspension, revision and resolution of labor agreements. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 111-146, set./out. 2020.Ítems relacionados
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