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Artigo de periódico

O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft law

dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.contributor.authorPasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo
dc.date.accessioned2021-01-13T12:11:38Z
dc.date.available2021-01-13T12:11:38Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft law = The "Agro-environmental protocol of the sugar and alcohol sector in São Paulo" and the mechanization of sugar cane cutting:(dis) paths of soft law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 201-216, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180241
dc.description.abstract[por] O Estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, possui mais de 80% das áreas destinadas à cultura canavieira mecanizadas, tendo reduzido substancialmente a prática da queima da palha da cana. Esse avanço da mecanização nos canaviais paulistas foi fortemente incentivado pelo "Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista", cuja finalidade era a adoção de ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria da canade-açúcar do Estado de São Paulo. No entanto, em que pese o escopo de promoção da sustentabilidade, e apesar de dispor sobre medidas protetivas do meio ambiente, o Protocolo foi omisso em relação ao trabalhador do setor sucroalcooleiro. Considerando este contexto, o objetivo deste artigo é analisar o "Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista", em si mesmo e na comparação com acordo similar do mesmo segmento econômico, refletindo sobre a omissão em relação à proteção social do trabalhador, tanto em relação àquele que permanece no corte manual quanto àquele que foi substituído pela máquina.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The State of São Paulo is the largest producer of sugarcane in Brazil and more than 80% of its lands intended for sugar cane plantation are mechanized, which substantially reduced the practice of straw burning. This advance of mechanization in São Paulo was strongly encouraged by the "Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista" ("Agro-Environmental Paulista Sugarcane Industry Protocol"), whose purpose was the adoption of actions aimed at strengthening the sustainable development of sugarcane industry in the State of São Paulo. However, despite the scope of promoting sustainability, and despite having protective environment provisions, the Protocol was silent on the workers of this sector. Considering this context, the aim of this article is to analyze the "Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista", by itself and in comparison to similar agreement in the same economic sector, reflecting on the omission about workers’ social protection, both in relation to the one who stays in manual cutting, as one who has been replaced by the machine.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAnálise das diretrizes firmadas no "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" -- O "compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar": simbolismo e inefetividade -- Soft law e efeitos sociais. Por quais caminhos?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 212 (jul./ago. 2020)pt_BR
dc.subjectProtocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista (2007)pt_BR
dc.subjectTrabalhador rural, proteção, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectCondições de trabalho, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectIndústria canavieira, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectMecanização agrícola, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.titleO "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft lawpt_BR
dc.title.alternativeThe "Agro-environmental protocol of the sugar and alcohol sector in São Paulo" and the mechanization of sugar cane cutting: (dis) paths of soft lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1185176
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180173pt_BR

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