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    Artigo de periódico

    Preterição de candidatos aprovados em concurso público e a recente repercussão geral declarada no tema 992

    Araújo, Bruna de Sá | set. 2020
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    PDF (645Kb)

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    Artigo de periódico

    Preterição de candidatos aprovados em concurso público e a recente repercussão geral declarada no tema 992

    Araújo, Bruna de Sá | set. 2020
    PDF (645Kb)

    Partindo de decisões da Corte Superior e seu impacto na seara laboral, o artigo buscará compreender como ocorre a distinção da competência para julgamento de demandas ajuizadas por concursados, a terceirização ilegal de mão de obra em prejuízo de concursados, a preterição de candidatos e a Repercussão Geral do Tema 784, por fim, analisará o conflito de competência advindo do Tema 992.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180130
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    Notas de conteúdo
    A competência da justiça do trabalho para processar e julgar demandas ajuizadas por candidato a emprego público -- Terceirização ilegal de mão de obra em prejuízo dos concursados -- Preterição de candidatos aprovados em concurso público e a repercussão geral do tema 784 -- A repercussão geral do tema 992 e o conflito de competência
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 92 (set. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 37, II
    Fonte
    ARAÚJO, Bruna de Sá. Preterição de candidatos aprovados em concurso público e a recente repercussão geral declarada no tema 992. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 92, p. 82-89, set. 2020.
    Assunto
    Concurso público, Brasil ; Empregado público, concurso, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Justiça comum, competência, Brasil ; Conflito de competência, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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