Resolução
Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020
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Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020
Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/178814Refers to
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 349, p. 8-15, 29 out. 2020.Subject
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