Resolução
Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020
Resolução
Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020
Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/177771Itens relacionados
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Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 320, p. 2-6, 30 set. 2020.Veja também
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Ato n. 195/CSJT.GP.SG.SEIT.COPN, de 24 de junho de 2014
Institui Grupo de Trabalho para condução das ações necessárias ao planejamento e eventual realização de contratação de suporte para plataforma de sistema operacional que compõe a infraestrutura do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). -
Resolução n. 234, de 13 de julho de 2016
Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). -
Resolução n. 455, de 27 de abril de 2022
Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. -
Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020
Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal. -
Plataformas ODR como alternativa de resolução de litígios trabalhistas no Brasil
[por] Analisa as possibilidades de utilização de plataformas digitais, também chamadas pelo acrônimo ODR (online dispute resolution), como uma ferramenta extrajudicial de resolução de conflitos e, mais especificamente, como um mecanismo para resolver litígios trabalhistas. Nessa temática, ganham destaque iniciativas do ... -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.MPT, de 5 de fevereiro de 2013
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de especificar os requisitos e promover a interoperabilidade dos sistemas Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e MPT Digital. -
Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP.SG, de 13 de maio de 2016
Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 20 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe. -
Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 29 de maio de 2017
Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 18 de janeiro de 2019
Altera o Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho.
