Artigo de periódico
Da inaplicabilidade da legislação trabalhista ao trabalho prestado em atividades ilícitas: uma contribuição ao debate
| dc.contributor.author | Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-10T22:18:16Z | |
| dc.date.available | 2020-08-10T22:18:16Z | |
| dc.date.issued | 2002-09 | |
| dc.identifier.citation | SUZUKI, Iwao Celso Tadakyio Mura. Da inaplicabilidade da legislação trabalhista ao trabalho prestado em atividades ilícitas: uma contribuição ao debate. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 214-223, jul./set. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175838 | |
| dc.description.abstract | Pretende-se, não fixar quaisquer padrões doutrinários, nem indispor autores e as idéias por eles defendidas, mas tão-somente elencar os argumentos que sustentam ser aplicável a legislação trabalhista a atividades ilícitas, aqueles passíveis de contestação técnica e aqueles que se servem de teses emotivas para firmar-se. Em seguida, exibir-se-ão as razões pelas quais entendemos não serem tais argumentos hábeis a fundamentar qualquer posição jurídica trabalhista, em prol da aplicação do D ireito do Trabalho às atividades ditas ilícitas, elencando-se as teses mais comuns que se levantam contra a inaplicabilidade da legislação trabalhista às atividades ilícitas. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da nulidade do contrato de trabalho de objeto ilícito -- O direito do trabalho como manutenção da ordem produtiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 107 (jul./set. 2002) | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato ilícito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Nulidade dos contratos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Da inaplicabilidade da legislação trabalhista ao trabalho prestado em atividades ilícitas: uma contribuição ao debate | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 981998 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106615 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Contratas y subcontratas: las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
Analisa o artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, preceito este que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento de créditos trabalhistas e previdenciários. A configuração da responsabilidade pressupõe a concorrência simultânea de três requisitos: 1) a condição de empresários dos ... -
O dumping social do direito do trabalho contemporâneo
Discute como o combate ao dumping social na Justiça do Trabalho colabora para evitar que fraudes trabalhistas possam ser utilizadas para prejudicar a concorrência. Sendo os custos com mão de obra relevantes para o equilíbrio econômico da empresa, o uso de mecanismos ilícitos para reduzi-los pode gerar uma vantagem ... -
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho
A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ... -
Instrumentos do juiz do trabalho para o exercício do poder jurisdicional em situações adversas (para a manutenção da ordem e contra expressões injuriosas, desobediência, calúnia, desacato, coação, acordos simulados, outras fraudes e abusos)
Estudo dos meios de que dispõe o juiz para a garantia da ordem e o pleno exercício da atividade jurisdicional em situações ilícitas, adversas e/ou de risco.
