Contents
A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica – Incompatibilidades dogmáticas / Cezar Roberto Bitencourt
Notas sobre a comunicação sistemática entre as normas de previdência complementar e a tributação dos fundos de pensão / Felipe Carvalho Olegário de Souza
Publicações necessárias em licitação e contrato / Ivan Barbosa Rigolin
As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias no Brasil / Ivo César Barreto de Carvalho
Financiamento das Parcerias Público-Privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004 / José Virgílio Lopes Enei
Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidades / Luís Emílio Pinheiro Naves
A promoção de diligências nas licitações / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Impacto desalocativo no orçamento público estadual em face de decisões judiciais / Sebastião Helvecio Ramos de Castro
A consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço global / Ricardo Ribas da Costa Berloffa, Flavia Daniel Vianna
