Artigo de periódico
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
| dc.contributor.author | Gomes, Daniela Vasconcellos | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-06T16:11:21Z | |
| dc.date.available | 2020-08-06T16:11:21Z | |
| dc.date.issued | 2020-03 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Daniela Vasconcellos. O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 = FGTS and the labor reform: main changes introduced by Law no. 13,467/2017. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 168-190, jan./mar. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175673 | |
| dc.description.abstract | [por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas em relação ao FGTS, e as consequências jurídicas para o trabalhador. Para isso, foram analisados aspectos relacionados às características do Direito do Trabalho, do FGTS, e às alterações trazidas pela reforma trabalhista em relação ao FGTS, e os resultados permitem concluir que a Lei n. 13.467/2017 instituiu alterações no Direito do Trabalho, mas não atingiu de forma substancial o FGTS, direito protegido pela Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Labor law aims to protect the worker, and its legislation has been amended several times in recent decades. In the face of the clamor from society, Law no. 13,467/2017 was issued, which determined numerous changes to the CLT. In this sense, this study aims to identify the changes in relation to the FGTS, and the legal consequences for the worker. For this, aspects related to the characteristics of the Labor Law, the FGTS, and the changes brought by the labor reform in relation to the FGTS were analyzed, but did not substantially reach the FGTS, a right protected by the Federal Constitution. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Características do direito do trabalho e impactos da reforma da CLT nos direitos dos trabalhadores -- A importância do FGTS na sociedade brasileira -- Alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação ao FGTS | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 1 (jan./mar. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | FGTS and the labor reform: main changes introduced by Law no. 13,467/2017 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1174179 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175590 | pt_BR |
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