Artigo de periódico
Contribuições que financiam programas sociais
Cuida das recentes transformações na legislação que cuida do financiamento dos programas sociais e busca entender a sistemática que determina o modo de cobrança de tais tributos à luz dos princípios constitucionais que regem a tributação social no Brasil. Destaca a necessidade de transparência na arrecadação e destino dos recursos, defendendo que as receitas com contribuições sociais (como são as de seguridade social, do FGTS e do salário-educação) devem, sempre e necessariamente, ser depositadas nos fundos sociais que gerem os programas governamentais em cada uma das áreas de atuação na ordem social constitucional. Sustenta, por fim, que devem ser compatibilizadas as diferentes fontes de financiamento para que haja igualdade na participação de todos os contribuintes no sustento dos programas sociais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174672Table of contents
Necessária combinação entre as diversas contribuições sociais: A contribuição sobre a folha de salários. A contribuição sobre o faturamento. A contribuição sobre o lucro -- Critério jurídico da combinação entre contribuiçõesIn
Citation
BALERA, Wagner. Contribuições que financiam programas sociais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 100, p. 92-110, out./dez. 2000.Related items
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