Artigo de periódico
Contribuições que financiam programas sociais
Artigo de periódico
Contribuições que financiam programas sociais
Cuida das recentes transformações na legislação que cuida do financiamento dos programas sociais e busca entender a sistemática que determina o modo de cobrança de tais tributos à luz dos princípios constitucionais que regem a tributação social no Brasil. Destaca a necessidade de transparência na arrecadação e destino dos recursos, defendendo que as receitas com contribuições sociais (como são as de seguridade social, do FGTS e do salário-educação) devem, sempre e necessariamente, ser depositadas nos fundos sociais que gerem os programas governamentais em cada uma das áreas de atuação na ordem social constitucional. Sustenta, por fim, que devem ser compatibilizadas as diferentes fontes de financiamento para que haja igualdade na participação de todos os contribuintes no sustento dos programas sociais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174672Table of contents
Necessária combinação entre as diversas contribuições sociais: A contribuição sobre a folha de salários. A contribuição sobre o faturamento. A contribuição sobre o lucro -- Critério jurídico da combinação entre contribuiçõesIn
Citation
BALERA, Wagner. Contribuições que financiam programas sociais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 100, p. 92-110, out./dez. 2000.See also
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Seguridade social: proteção da concepção à morte
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O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição
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O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefícios
[por] Demonstra que o sistema de seguridade social brasileiro, tal como concebido no ordenamento jurídico imposto pela Constituição de 1988, pauta-se em uma idéia de solidariedade que é inerente ao Estado Providência e à social-democracia, que não se confunde com os ideais de fraternidade e de solidariedade, pautados na ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
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[por] A seguridade social é fruto da Revolução Industrial do século XIX. No Chile a seguridade social também surge no mesmo século, resultado de um movimento internacional de preocupação com o bem estar social. Neste artigo o que se estuda é o desenvolvimento histórico e constitucional da seguridade social, a partir de ... -
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