Artigo de periódico
Repercussões da função social do contrato e do princípio dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174411Notas de contenido
O princípio da sociabilidade no contexto do novo Código civil brasileiro e o direito do trabalho -- A função social do contrato e a proteção dos direitos humanos fundamentaisIn
Referencia bibliográfica
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Repercussões da função social do contrato e do princípio dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 111, p. 28-41, jul./set. 2003.Ítems relacionados
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Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Eficácia dos direitos fundamentais e a revalorização do contrato de trabalho
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A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
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Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
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Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
Direito do trabalho e literatura: as violências aos direitos humanos e aos direitos fundamentais denunciadas na obra Torto Arado e a promessa de promoção à pessoa humana pelo estado democrático de direito
[por] Analisa as violências interseccionalizadas aos direitos humanos e fundamentais denunciadas na obra de Itamar Vieira, Torto Arado, que advêm pelas relações de trabalho vivenciadas por descendentes de trabalhadores escravos. Para tanto, foi utilizada a revisão bibliográfica nacional que envolve a temática de forma ... -
O expansionismo do direito do trabalho no Brasil: possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa
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