Artigo de periódico
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
Artigo de periódico
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
[por] Analisa que com a evolução das sociedades buscou-se a valorização do trabalho humano, que hoje fundamenta nossa Ordem Econômica Constitucional, e, o conseqüente, resguardo da dignidade da pessoa humana, o que implicaria no alcance do pleno emprego, idealizado por Keynes, devemos procurar alcançar elevados níveis de empregalidade, harmonizando interesses antagônicos e conflitos sociais. Concluindo, portanto, que ciclos de curtos períodos de pleno emprego e longos períodos de alta e queda do desemprego são, na verdade, resultado das intervenções do livre mercado capitalista. O que se pretende é de forma precisa abordar um tema que caminha na esfera dos direitos sociais, logo se argumenta que sua finalidade deve ser vinculada a uma vida melhor para todas as pessoas que convivem em uma sociedade, embora uma observação lúcida demonstre que tal intenção só será concretizada mediante um conjunto de medidas e estratégias econômicas e sociais. [eng] This article discusses how the evolution of societies has increased the value of human work, which is currently a fundamental aspect of our Constitutional Economic System and, consequently, safeguards the dignity of human beings according to Keynes’ concept of full employment, as the main objective is the maintenance of high levels of employment, the harmonization of opposing interests and social confl icts. The conclusion obtained is that cycles of short periods of full employment and long periods of rise and fall of employment rates are, in fact, the result of the impact of the free capitalist market. The purpose of this paper is to address a theme that is inserted in the scope of social rights based on the search for better living conditions for the people of a given society, although a more rational observation shows that such intent will only become reality through the application of a set of strategic, economic and social measures.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173879Description
Inclui quadro demonstrativo do percentual de taxas de desemprego total em regiões metropolitanas do Brasil, no período 2004-2005Articles connexes
Source
COSTA, Sandra Morais de Brito. Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 213-235, jan./mar. 2007.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
Botelho, Martinho Martins; Villatore, Marco Antônio César | abr. 2024[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ... -
Flexibilização trabalhista: entre o pleno emprego e o direito fundamental do trabalhador
Souza, Tercio Roberto Peixoto | jun. 2008[por] Toma como ponto de vista dois importantes princípios previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o pleno emprego e a dignidade da pessoa humana para identificar alguns contornos para a flexibilização de direitos dos trabalhadores. Digo que a valorização do trabalho humano no Texto Constitucional impede ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013[por] Estuda as cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei n. 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidencia inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao ... -
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
Muniz, Veyzon Campos | nov. 2018[por] Reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a relação entre crescimento econômico, pleno emprego e trabalho decente. ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
Carvalho, Marco Cesar de | abr. 2013[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
A apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais
Martins, Juliane Caravieri; Nunes, Cicília Araújo; Freire, Karen Machado | jun. 2024[por] O ato de brincar, inclusive mediante atividades lúdico-educativas, é condição essencial para o integral desenvolvimento psíquico, social, humano e físico das crianças enquanto pessoas em formação. Nos dias atuais, a brincadeira não é apenas objeto de pesquisa da psicologia e da educação infantis, mas se apresenta ... -
Subordinação algorítmica: elementos para constatação do vínculo de emprego em trabalhadores por aplicativo
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2023[por] Em tempos de Quarta Revolução Industrial, prestações de trabalho por meio de aplicativos digitais propagam-se com a cantilena de que cada um possa se tornar microempreendedor de si mesmo, na onda de uma economia compartilhada e disruptiva. A nova tessitura da subordinação desenha-se com a desenvoltura dos algoritmos ... -
Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
Silva Júnior, Antônio Braga da | jun. 2017[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ... -
As causas socioeconômicas da reforma da previdência
Mendonça, Carlos Alexandre de Castro | abr. 2020[por] No âmbito da seguridade social, a fragilização do emprego tem apresentado reflexo direto na previdência social, pois sua face contributiva é profundamente abalada em cenários de recessão econômica e de declínio do pleno emprego. De certa forma, foi o capitalismo que induziu a proteção social ao trabalhador, tornando-o ...