Artigo de periódico
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
Artigo de periódico
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
[por] Analisa que com a evolução das sociedades buscou-se a valorização do trabalho humano, que hoje fundamenta nossa Ordem Econômica Constitucional, e, o conseqüente, resguardo da dignidade da pessoa humana, o que implicaria no alcance do pleno emprego, idealizado por Keynes, devemos procurar alcançar elevados níveis de empregalidade, harmonizando interesses antagônicos e conflitos sociais. Concluindo, portanto, que ciclos de curtos períodos de pleno emprego e longos períodos de alta e queda do desemprego são, na verdade, resultado das intervenções do livre mercado capitalista. O que se pretende é de forma precisa abordar um tema que caminha na esfera dos direitos sociais, logo se argumenta que sua finalidade deve ser vinculada a uma vida melhor para todas as pessoas que convivem em uma sociedade, embora uma observação lúcida demonstre que tal intenção só será concretizada mediante um conjunto de medidas e estratégias econômicas e sociais. [eng] This article discusses how the evolution of societies has increased the value of human work, which is currently a fundamental aspect of our Constitutional Economic System and, consequently, safeguards the dignity of human beings according to Keynes’ concept of full employment, as the main objective is the maintenance of high levels of employment, the harmonization of opposing interests and social confl icts. The conclusion obtained is that cycles of short periods of full employment and long periods of rise and fall of employment rates are, in fact, the result of the impact of the free capitalist market. The purpose of this paper is to address a theme that is inserted in the scope of social rights based on the search for better living conditions for the people of a given society, although a more rational observation shows that such intent will only become reality through the application of a set of strategic, economic and social measures.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173879Description
Inclui quadro demonstrativo do percentual de taxas de desemprego total em regiões metropolitanas do Brasil, no período 2004-2005Articles connexes
Source
COSTA, Sandra Morais de Brito. Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 213-235, jan./mar. 2007.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
Botelho, Martinho Martins; Villatore, Marco Antônio César | abr. 2024[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ... -
Flexibilização trabalhista: entre o pleno emprego e o direito fundamental do trabalhador
Souza, Tercio Roberto Peixoto | jun. 2008[por] Toma como ponto de vista dois importantes princípios previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o pleno emprego e a dignidade da pessoa humana para identificar alguns contornos para a flexibilização de direitos dos trabalhadores. Digo que a valorização do trabalho humano no Texto Constitucional impede ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
Muniz, Veyzon Campos | nov. 2018[por] Reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a relação entre crescimento econômico, pleno emprego e trabalho decente. ... -
Subordinação algorítmica: elementos para constatação do vínculo de emprego em trabalhadores por aplicativo
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2023[por] Em tempos de Quarta Revolução Industrial, prestações de trabalho por meio de aplicativos digitais propagam-se com a cantilena de que cada um possa se tornar microempreendedor de si mesmo, na onda de uma economia compartilhada e disruptiva. A nova tessitura da subordinação desenha-se com a desenvoltura dos algoritmos ... -
As causas socioeconômicas da reforma da previdência
Mendonça, Carlos Alexandre de Castro | abr. 2020[por] No âmbito da seguridade social, a fragilização do emprego tem apresentado reflexo direto na previdência social, pois sua face contributiva é profundamente abalada em cenários de recessão econômica e de declínio do pleno emprego. De certa forma, foi o capitalismo que induziu a proteção social ao trabalhador, tornando-o ... -
Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013[por] Estuda as cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei n. 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidencia inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao ... -
A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade
Galia, Rodrigo Wasem | ago. 2020[por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ... -
O compliance e a responsabilidade social corporativa como forma de concretização de direitos humanos e laborais
Dutra, Lincoln Zub; Villatore, Marco Antônio César | maio 2019[por] Explana formas de concretização dos direitos humanos e laborais. Assim, pela metodologia dedutiva e também indutiva, com base em estudos legislativos, doutrinários e pautado por análises bibliográficas, buscar-se-á demonstrar a colaboração do compliance e da responsabilidade social corporativa como mecanismo ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
Carvalho, Marco Cesar de | abr. 2013[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ...