Artigo de periódico
El derecho colectivo del trabajo y la relación de empleo público
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El derecho colectivo del trabajo y la relación de empleo público
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173876In
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CUARTANGO, Gonzalo. El derecho colectivo del trabajo y la relación de empleo público. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 197-215, abr./jun. 2005.See also
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La participacion de los trabajadores en las utilidades de la empresa a partir del fallo gentini
[spa] La reforma constitucional argentina de 1957 fue la que incorporó los derechos sociales o de segunda generación al texto mediante la sanción del art. 14 bis. Ese artículo contiene, entre muchos temas, a la participación de los trabajadores en la empresa. La legislación infraconstitucional posterior reguló a este ... -
Los derechos colectivos de los trabajadores autónomos
[por] Os trabalhadores autônomos, por não se vincularem a um só organismo produtor, têm imensa dificuldade de obter a garantia de seus direitos coletivos. Os instrumentos coletivos são elaborados por meio da atividade preponderante do empregador, o que coloca os trabalhadores em situação atípica. Nessa ordem de ideias ... -
O direito do trabalho e os direitos fundamentais
[por] A 86ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, aprovou quatro Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) Liberdade Sindical e de Associação e Reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. 3) Abolição efetiva do ... -
El despido discriminatorio por practicas antisindicales
[spa] La Constitución federal argentina establece en su artículo 14 bis la protección contra el despido arbitrario. En el caso de los representantes sindicales esa protección se concreta en la posibilidad de que el trabajador que detenta la representación sindical peticione la reinstalación en el puesto de trabajo o que ... -
De nuevo el modelo sindical argentino: la Resolución 255/2003 y después
[spa] La Resolución 255/2003 no modifica en nada las desigualdades que la Ley 23.551 establece a favor de las entidades reconocidas como más representativas. La norma regula el supuesto posterior, vale decir, el de aquellos casos en que la entidad con simple inscripción gremial desplazó a la entidad sindical que detentaba ... -
La reforma del art. 12 L.C.T.: contrato de trabajo y orden público laboral
[por] Analisa o Contrato de Trabalho na legislação argentina, notadamente a recente alteração do art. 12 da Lei de Contrato de Trabalho, que consagrou o princípio da irrenunciabilidade dos direitos laborais pelos trabalhadores. -
Trabajo decente y la práctica
[por] Estuda o princípio norteador proposto pela Organização Internacional do Trabalho denominado Trabalho Decente, e sua relação com a prática nos processos trabalhistas. O objetivo principal é analisar a necessidade de se recuperar, para o procedimento trabalhista, os mecanismos indispensáveis que essa ferramenta ... -
A greve dos serviços essenciais: exame comparado dos regimes da Argentina, Uruguai e Brasil
Realiza um exame comparado da regulamentação da greve nos serviços essenciais na Argentina, no Uruguai e no Brasil. Concentra-se na análise do conceito de serviço essencial, nos três países; a forma de sua determinação; e, finalmente, as consequências jurídicas que decorrem, para o movimento grevista, do reconhecimento ...
