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Artigo de periódico

Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical

dc.contributor.authorCordeiro, Wolney de Macedo
dc.date.accessioned2020-06-22T20:25:32Z
dc.date.available2020-06-22T20:25:32Z
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationCORDEIRO, Wolney de Macedo. Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 259-279, jan./mar. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173761
dc.description.abstractA autonomia privada foi formulação do pensamento liberal do século XVIII e se pautou pelo primado da liberdade individual e da igualdade formal. O surgimento da autonomia privada representou uma ruptura em relação ao sistema de forte intervenção do Estado. A idéia de uma autonomia privada ilimitada, entretanto, jamais prosperou, posto que os ajustes individualizados sempre apresentam, pelo menos de forma mediata, a repercussão do interesse público. Mesmo diante do florescimento do chamado pensamento neoliberal, não se pode esconder a existência de interesse público mediato nas relações privadas. Independentemente de regulações jurídicas vigentes, a autonomia privada coletiva sofre limitações estruturais por parte do Estado, tanto por conta da proteção dos interesses individuais dos titulares da relação laboral, como também dos interesses gerais da sociedade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFormação da idéia de autonomia da vontade no direito e a evolução para a noção de autonomia privada: A gênese liberal da autonomia da vontade. O aparecimento do estado social e as primeiras limitações para o exercício da autonomia da vontade. O papel do constitucionalismo social na migração da autonomia da vontade para a autonomia privada. A autonomia privada na ótica do estado neoliberal -- As limitações estruturais da autonomia privada coletivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalhopt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, históriapt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectContrato individual de trabalho, aspectos jurídicos, históriapt_BR
dc.subjectEstado liberalpt_BR
dc.subjectEstado modernopt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, modernizaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteçãopt_BR
dc.titleLimitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindicalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys767113
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106390pt_BR

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