Referenda o Ato n. 237/TST.GP, de 15 de junho de 2020, que altera o art. 16 do Ato n. 407/GP, de 9 de outubro de 2019, que estabelece o Sistema de Governança Institucional do Tribunal Superior do Trabalho.

Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.

Recomenda às Corregedorias Regionais locais a suspensão de prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020.

Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ...

Dispõe sobre medidas adicionais para redução do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e a preservação da continuidade dos serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.