Artigo de periódico
A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas
Artigo de periódico
A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas
Analisa, após dez anos de vigência da Lei 9.307/96, a aplicação da arbitragem para solução de conflitos trabalhistas. Inicia-se pela análise dos meios de solução de conflitos desta área, delimitando-se, a seguir, o objeto das lides do trabalho, na busca de sua qualificação. Prossegue-se com a averiguação das possibilidades e da utilidade da arbitragem no direito do trabalho, no que tange aos dissídios coletivos e aos dissídios individuais.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173653Related items
Table of contents
Solução de conflitos trabalhistas -- Origens e delimitação do instituto -- Notas do direito não nacional de aplicação da arbitragem no Direito do Trabalho -- Direito do trabalho: solução de conflitos coletivos e arbitragem. Direito do trabalho: solução de conflitos individuais e arbitragemIn
Refers to
Citation
FAVA, Marcos Neves. A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 120-142, jul./set. 2006.See also
-
Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144
[por] O estudo volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
A questão do dissídio coletivo "de comum acordo"
A continuidade da firme disposição dos sindicatos de categorias profissionais quando frustrada a negociação coletiva para a solução dos conflitos coletivos de trabalho, de ingressar com dissídios coletivos econômicos sem a preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da ... -
Direito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativo
[por] Aborda paradoxo existente no contexto das relações de trabalho do Brasil, no qual a sistemática da solução judicial do conflito coletivo pelos tribunais trabalhistas, o Direito ao Trabalho inscrito no art. 6º, caput, da Constituição da República com as garantias previstas no art. 5º, XIII (alçado a norma de cidadania ... -
A arbitragem nos conflitos individuais do trabalho
[por] O Direito Laboral é marcado pela grande eletricidade social, haja vista que está arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. A pesquisa tem como objetivo investigar a problemática pertinente ... -
A arbitragem nos conflitos individuais do trabalho
[por] O Direito Laboral é marcado pela grande eletricidade social, haja vista que está arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. A pesquisa tem como objetivo investigar a problemática pertinente ...
