Artigo de periódico
A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas
Artigo de periódico
A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas
Analisa, após dez anos de vigência da Lei 9.307/96, a aplicação da arbitragem para solução de conflitos trabalhistas. Inicia-se pela análise dos meios de solução de conflitos desta área, delimitando-se, a seguir, o objeto das lides do trabalho, na busca de sua qualificação. Prossegue-se com a averiguação das possibilidades e da utilidade da arbitragem no direito do trabalho, no que tange aos dissídios coletivos e aos dissídios individuais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173653Itens relacionados
Notas de conteúdo
Solução de conflitos trabalhistas -- Origens e delimitação do instituto -- Notas do direito não nacional de aplicação da arbitragem no Direito do Trabalho -- Direito do trabalho: solução de conflitos coletivos e arbitragem. Direito do trabalho: solução de conflitos individuais e arbitragemIn
Faz referência a
Fonte
FAVA, Marcos Neves. A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 120-142, jul./set. 2006.Veja também
-
Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144
[por] O estudo volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
A questão do dissídio coletivo "de comum acordo"
A continuidade da firme disposição dos sindicatos de categorias profissionais quando frustrada a negociação coletiva para a solução dos conflitos coletivos de trabalho, de ingressar com dissídios coletivos econômicos sem a preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da ... -
Direito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativo
[por] Aborda paradoxo existente no contexto das relações de trabalho do Brasil, no qual a sistemática da solução judicial do conflito coletivo pelos tribunais trabalhistas, o Direito ao Trabalho inscrito no art. 6º, caput, da Constituição da República com as garantias previstas no art. 5º, XIII (alçado a norma de cidadania ... -
A arbitragem nos conflitos individuais do trabalho
[por] O Direito Laboral é marcado pela grande eletricidade social, haja vista que está arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. A pesquisa tem como objetivo investigar a problemática pertinente ... -
A arbitragem nos conflitos individuais do trabalho
[por] O Direito Laboral é marcado pela grande eletricidade social, haja vista que está arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. A pesquisa tem como objetivo investigar a problemática pertinente ... -
Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ...
