Contents
Direito internacional, vida e memória de Irineu Strenger / Paulo Borba Casella
Considerações sobre a arbitragem e o cumprimento da sentença arbitral / Marcus Vinicius dos Santos Andrade
Prescrição e arbitragem / Donaldo Armelin
Recusa e impugnação de árbitro / José Emílio Nunes Pinto
Aspectos relevantes sobre mediação de conflitos / Adolfo Braga Neto
Cumprimento da sentença arbitral e a Lei 11.232/2005 / Luis Fernando Guerrero
Los méritos de la constitucionalización del procedimiento civil y del derecho del arbitraje / Alexis Mourre
The principle of kompetenz-kompetenz in international commercial arbitration / Juan Eduardo Figueroa Valdes
Sentença arbitral. Título executivo. Desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral. Falta de interesse de agir / Antonio Cabral
Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III da Lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI: Peyrani Brasil x SMS Demag – Ag 1.0024.06.206390-4/001 – TJMG – 15ª Câm.Cív. – rel. Des. Maurício Gabriel / Arnoldo Wald
Medida cautelar inominada. Suspensão de procedimento arbitral iniciado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada. Matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral. Art. 8.º, parágrafo único e 20, da Lei 9.307/96. Ausência dos requisitos legais. Revogação. Agravo provido: Saúde ABC x Interclínicas – AgIn 460.034-4/5 – TJSP – rel. Des. José Roberto Bedran: Saúde ABC x Interclínicas. EDcl 460.034-4/7 – TJSP – rel. Des. José Roberto Bedran / Marina Mendes Costa
Execução de título extrajudicial. Existência de cláusula compromissória. Exceção de pré-executividade: Estub Sistemas Construtivos Ltda x Halliburton Produtos Ltda – ApCív 2006.001.26956 da 6ª Câmara Cível – TJRJ – rel. Des. Luis Felipe Salomão: Seung Won Han x Maurício de Oliveira e outros. Processo 000.2006.142783-8, 39ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Juiz de Direito Carlos Ortiz Gomes / Letícia Barbosa e Silva Abdalla
The 2007 arbitration rules of the arbitration institute of the Stockholm Chamber of Commerce / Annette Magnusson, Patricia Shaughnessy
