Artigo de periódico
A defesa de sua independência: um dever do magistrado
| dc.contributor.author | Souto Maior, Jorge Luiz | |
| dc.contributor.author | Fava, Marcos Neves | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-18T17:33:52Z | |
| dc.date.available | 2020-06-18T17:33:52Z | |
| dc.date.issued | 2006-09 | |
| dc.identifier.citation | SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; FAVA, Marcos Neves. A defesa de sua independência: um dever do magistrado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 67-78, jul./set. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173633 | |
| dc.description.abstract | Trata da independência do juiz, fixando-a como pilar do Estado de Direito e do regime democrático. Neste aspecto, a defesa de sua independência aparece como dever institucional do magistrado, não se exigindo medidas judiciais para que possa fazê-lo. Como dito no texto: "Todo atentado à independência do juiz é nulo de pleno direito". (…) "O juiz, por conseguinte, tem o dever de se rebelar, de reagir, de não ceder, de reafirmar, enfim, a sua independência, pois é isto que a humanidade, que debruçou sobre o direito toda a regulação das relações de poder, espera dele. Um juiz que, por conveniência, se curva ao entendimento de outros juízes, proferindo decisões contrárias à sua convicção jurídica; que, por comodidade, aplica uma lei que fere a Constituição ou algum preceito dos direitos humanos ou direitos fundamentais; que, por receio de qualquer natureza ou medo, acaba cumprindo uma ‘ordem’ ilegal; ou, que, meramente, se abstém de ‘denunciar’ as ameaças que sofra com relação à sua independência; que não exerce com liberdade e responsabilidade as suas atribuições, deixa de ser digno da função que exerce, perde, enfim, na essência, a designação de um autêntico magistrado e quem perde com isto é toda sociedade." | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 123 (jul./set. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Juiz, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia dos poderes, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Democracia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A defesa de sua independência: um dever do magistrado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 774208 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106356 | pt_BR |
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