Artigo de periódico
O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação
| dc.contributor.author | Chahad, José Paulo Zeetano | |
| dc.contributor.author | Santos, Emylli Helmer | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-17T17:46:04Z | |
| dc.date.available | 2020-06-17T17:46:04Z | |
| dc.date.issued | 2006-12 | |
| dc.identifier.citation | CHAHAD, José Paulo Zeetano; SANTOS, Emilly Helmer. O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 95-124, out./dez. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173515 | |
| dc.description | Traz quadro exemplificativo das piores formas de trabalho infantil (OIT-2002) e ainda quadro das áreas de incidência do trabalho infantil no Brasil (2006), conforme tipologia. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Aborda o trabalho infantil no Brasil, que, embora as estatísticas indiquem uma diminuição paulatina ainda representa uma questão social da mais alta gravidade. Discute-se, inicialmente, o conceito de trabalho infantil, mostrando-se após sua dimensão, sua evolução em período recente; quais têm sido as conseqüências sobre as crianças, as famílias, e quais têm sido as políticas adotadas para combater esse problema. A síntese conclusiva estabelece que, apesar dos avanços nos últimos anos no que se refere ao tratamento do trabalho infantil no país, um número elevado de crianças ainda continua exercendo algum tipo de atividade econômica no Brasil. Assim, devem- se manter os projetos que apresentaram resultados positivos e aplicá-los em outras regiões do país, com as devidas adaptações, e buscar cada vez mais parcerias com a sociedade civil para criação de outras ações que busquem evitar a entrada precoce no mercado de trabalho, e, também, retirar do mercado as crianças que já trabalham. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper discusses child labor in Brazil, which still represents a very important social matter although statistics indicate a continuous decrease since the 1990’s. Initially, we discuss the child labor concept and its consequences for children and their families. Afterwards, we present the main public policies that have been used to combat the problems caused by several kinds of child labor. The conclusion indicates that notwithstanding the advances in the treatment given to child labor in Brazil in the past few years, many children still continue to work in some economic activity in Brazil. Therefore, it is necessary to continue with the projects that have had positive results and to put them into practice in other areas of Brazil and to increase the number of projects in partnership with the civil society to prevent children from entering the labor market at an early age and also to remove the children who are currently in such market. Moreover, the technical support from the International Labor Organization (ILO) is essential for better policy results. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A conceituação do trabalho infantil -- As principais estatísticas do trabalho infantil no cenário brasileiro. A dimensão do trabalho infantil. As áreas de incidência do trabalho infantil. Características pessoais e familiares do trabalho infantil -- Os fatores determinantes do trabalho infantil no Brasil -- O combate e as políticas visando à eliminação do trabalho infantil no Brasil -- Uma falsa controvérsia: A imposição de uma cláusula social no comércio internacional como forma de eliminação do trabalho infantil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 124 (out./dez. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, aspectos socioeconômicos, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assistência ao menor, programa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Comércio internacional | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Países em desenvolvimento, Países desenvolvidos | pt_BR |
| dc.subject | Criança, educação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Política trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Renda familiar, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, extinção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 779901 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106357 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
O histórico legislativo do trabalho infantil doméstico e o mito da democracia racial: uma análise de dados do Ceará na perspectiva de raça e gênero
[por] Analisa qual a relação entre a fundamentação jurídica brasileira, que até pouco tempo naturalizava o emprego de crianças e adolescentes no trabalho doméstico, e o pensamento de Lélia Gonzalez sobre o mito da democracia racial. Foi estudada a evolução da regulamentação do trabalho doméstico infantil no Brasil a ... -
A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi
[por] A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, trata, primordialmente, sobre a idade mínima admitida para início da prestação de trabalho remunerado pelo ser humano. Tal convenção não estabelece rigidamente uma idade para início do trabalho, mas estipula que os Estados devem ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Exploração do trabalho infantil: enfrentamento da ideologia permissiva
[por] O trabalho infantil encontra vedação legal em nosso ordenamento em diversas legislações, especialmente na Carta Constitucional. Todavia, o regramento atual é fruto de evolução histórica causada especialmente por imposições vindas de convenções internacionais de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Disso, ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ... -
Os impasses encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil e a relevância do diálogo social e cooperação internacional
[por] A erradicação do trabalho infantil deve ser baliza e premissa básica às ações do Estado brasileiro para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É certo que tais garantias se encontram devidamente positivadas no ordenamento jurídico, contudo, a perpetuação do labor precoce continua demonstrando a ... -
Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil
[por] Analisa a regulação do trabalho infantil artístico no Brasil, bem como sua compatibilidade com as proteções conferidas às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico pátrio. Constatou-se uma controvérsia na doutrina acerca da possibilidade de trabalho infantil artístico, embora o entendimento jurisprudencial ... -
Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil
[por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda ...
