Artigo de periódico
Acúmulo de funções e revisão do contrato de trabalho
[por] Versa sobre o instituto jurídico do acúmulo de funções. São analisadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como tecidas críticas às posições apresentadas. Existem três posições tradicionais sobre o tema. A primeira nega qualquer efeito remuneratório ao acúmulo, já que o empregado se comprometeu a executar todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. A segunda, por força do princípio da inalterabilidade contratual lesiva, dá ao instituto uma repercussão patrimonial, na forma de um adicional, arbitrado pelo julgador. A terceira posição jurisprudencial, fundamenta a concessão do mesmo adicional em princípios contratuais do direito civil. O autor propõe um conceito ao instituto, diferencia-o do desvio de função e analisa a regulamentação deste pelos direitos pátrio, português e italiano. [eng] The present article presents the legal issue of job duties accumulation. The jurisprudence and case law on the subject are analized and also criticized. There are two traditional positions concerning this matter. The first one denies any profi table effect to the accumulation, since the employee is compromised to execute any job, since it is compatible with its personal condition. The second one, because of the principle of prohibition of harmful contractual changes, gives patrimonial consequences for the issue (payment of an additional), arbitrated by the judge. The third jurisprudential position is based on contractual principles of the civil law, with payment of the same additional. The author considers a concept to the institute, differentiates it of the function shunting line and analyzes Portuguese and Italian laws.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173512Notas de contenido
Conceito de acúmulo de funções: previsão legal. Acúmulo de funções e nulidade da cláusula normativa que estabelece o adicional. Distinção entre acúmulo de funções e desvio de função - Jus variandi -- Acúmulo de funções: crítica à posição tradicional da jurisprudência -- Acúmulo de funções: da nova jurisprudência - Efeitos retributivos do acúmulo de funçõesIn
Referencia bibliográfica
CASAGRANDE, Vinícius Magalhães. Acúmulo de funções e revisão do contrato de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 127, p. 159-173, jul./set. 2007.Ítems relacionados
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