Artigo de periódico
Sobre a legitimação das associações para propositura de ação civil pública trabalhista
| dc.contributor.author | Mancuso, Rodolfo de Camargo | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T11:41:06Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10T11:41:06Z | |
| dc.date.issued | 2008-09 | |
| dc.identifier.citation | MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Sobre a legitimação das associações para propositura de ação civil pública trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 196-217, jul./set. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173132 | |
| dc.description.tableofcontents | A opção, pela associação, da ação civil pública e o seu objeto litigioso -- Que o interesse individual homogêneo é espécie de interesse coletivo -- Que a legitimação ativa comporta modulações ou refrações, conforme se trate de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo -- Que, nos conflitos trabalhistas, o sindicato e o Ministério Público do Trabalho são representantes institucionais, não sobejando espaço para atuação das associações em prol dos interesses de seus aderentes: Que a ação civil pública, manejada por associação só pode servir para a tutela do interesse coletivo de toda a categoria, não se prestando para obter condenação ao pagamento de parcelas determinadas a cada um dos seus aderentes | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 131 (jul./set. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Associação, Brasil, parecer | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil, parecer | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, competência, Brasil, parecer | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil, parecer | pt_BR |
| dc.title | Sobre a legitimação das associações para propositura de ação civil pública trabalhista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 8º, III | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 81; art. 82 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.genre | Parecer | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000874497 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106275 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078 | pt_BR |
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