Artigo de periódico
A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019
| dc.contributor.author | Pierdoná, Zélia Luiza | |
| dc.contributor.author | Leal, Bruno Bianco | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-08T20:08:19Z | |
| dc.date.available | 2020-06-08T20:08:19Z | |
| dc.date.issued | 2020-04 | |
| dc.identifier.citation | PIERDONÁ, Zélia Luiza; LEAL, Bruno Bianco. A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019 = The protection of the public pension system and reforms implemented by the amendments to the constitution 20/1998, 41/2003 and 103/2019. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 59-78, mar./abr. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172895 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros direitos, tanto dentro como fora do sistema de seguridade social. Para tanto, serão apresentadas as normas previdenciárias previstas originalmente na Constituição de 1988, bem como as modificações introduzidas pelas ECs 20/98, 41/2003 e 103/2019. Também serão demonstrados os dados relacionados às despesas e às receitas do sistema de seguridade social, constantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Governo Federal dos últimos quatro anos, o que permitirá fazer a análise objeto do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to present the constitutional norms related to protection of the public pension system, from the original drafting of the 1988 Constitution to the recent reform of the public pension system, as well as to analyze if the adjustments made by the Constitutional Amendment 103/2019 were necessary and if they are sufficient to guarantee, in addition to the rights of the public pension system, like other rights, both inside and outside the social security system. To this end, the public pension system rules originally foreseen in the 1988 Constitution will be presented, as well as the modifications introduced by the Constitutional Amendment 20/98, 41/2003 and 103/2019. Data related to expenses and income of the social security system, presented in the Summary Report of Budget Execution of the Federal Government of the last four years, which will allow to make the analysis object of the present work, will also be demonstrated. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A proteção previdenciária na redação originária da Constituição de 1988 -- A primeira reforma da previdência: a EC 20/1998 -- A segunda reforma da previdência: a EC 41/2003 -- As despesas e as receitas com a previdência social nos últimos quatro anos -- A recente reforma da previdência social: a EC 103/2019 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma da previdência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The protection of the public pension system and reforms implemented by the amendments to the constitution 20/1998, 41/2003 and 103/2019 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1175001 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172651 | pt_BR |
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