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Artigo de periódico

O direito constitucional à saúde do trabalhador

dc.contributor.authorDiacov, Priscila Jorge Cruz
dc.date.accessioned2020-05-29T18:28:19Z
dc.date.available2020-05-29T18:28:19Z
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationDIACOV, Priscila Jorge Cruz. O direito constitucional à saúde do trabalhador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 139-149, out./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172575
dc.description.abstract[por] Discute e reflete sobre a proteção jurídica à saúde do trabalhador pelo direito constitucional brasileiro, tendo em vista uma nova perspectiva do meio ambiente do trabalho como um bem ambiental a ser tutelado, partindo do pressuposto de que a saúde humana está diretamente relacionada ao meio ambiente. O direito à saúde importa em um meio ambiente sadio que seja capaz de proporcionar vida digna às pessoas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of this paper is to argue and reflect on legal protection to the worker’s health by the Brazilian constitutional law, concerning a new perspective as a tutored environmental good, assuming that the health of the human being is directly related to the environment. The "right" to the health matters in a healthy environment, capable to provide a worthy life independently of the social class.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito à saúde no direito constitucional brasileiro. A saúde e o meio ambiente -- Conceito de meio ambiente do trabalho -- Fundamentos constitucionais do meio ambiente do trabalho -- Proteção jurídica à saúde do trabalhador no âmbito da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei orgânica da saúde (1990)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 132 (out./dez. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080pt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, Brasilpt_BR
dc.titleO direito constitucional à saúde do trabalhadorpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys857182
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106059pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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