Artigo de periódico
Flexibilização trabalhista: entre o pleno emprego e o direito fundamental do trabalhador
| dc.contributor.author | Souza, Tercio Roberto Peixoto | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-29T13:31:04Z | |
| dc.date.available | 2020-05-29T13:31:04Z | |
| dc.date.issued | 2008-06 | |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Tercio Roberto Peixoto. Flexibilização trabalhista: entre o pleno emprego e o direito fundamental do trabalhador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 261-274, abr./jun. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172531 | |
| dc.description.abstract | [por] Toma como ponto de vista dois importantes princípios previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o pleno emprego e a dignidade da pessoa humana para identificar alguns contornos para a flexibilização de direitos dos trabalhadores. Digo que a valorização do trabalho humano no Texto Constitucional impede a utilização do trabalho como instrumento de coisificação do ser humano. Digo ainda que o pleno emprego impõe a adoção de todos os instrumentos cabíveis para a manutenção dos postos de trabalho, o que implica, inclusive, a adequação do contrato de trabalho; tudo para concluir que é possível a flexibilização de direitos trabalhistas, desde que não haja a lesão a direitos reputados indisponíveis. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article takes as a point of order two important principles contained in the Federal Constitution of 1988, namely, the full employment and the dignity of the human person to identify some contours to turn the workers rights more flexible. I say that the enhancement of human labour in the Constitutional Text prevent the use of labour as a mean to transform the man in a thing. I also say that full employment still requires the adoption of all appropriate instruments for the maintenance of jobs, including the adequacy of the employment contract; it is possible to conclude what is possible to flexible the labor rights, if there is no injury to the rights deemed unavailable. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da iniciativa privada -- Da ordem econômica e os valores sociais do trabalho -- O direito fundamental do trabalhador e a dignidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Globalização da economia | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção do Estado na economia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ordem econômica e social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Setor privado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho, aspectos sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Flexibilização trabalhista: entre o pleno emprego e o direito fundamental do trabalhador | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 826116 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106276 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
[por] Analisa que com a evolução das sociedades buscou-se a valorização do trabalho humano, que hoje fundamenta nossa Ordem Econômica Constitucional, e, o conseqüente, resguardo da dignidade da pessoa humana, o que implicaria no alcance do pleno emprego, idealizado por Keynes, devemos procurar alcançar elevados níveis ... -
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ... -
Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado
[por] Estuda as cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei n. 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidencia inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
Promoção da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho
[por] Demonstra a necessidade de se obter maior efetividade na inclusão e consequente não discriminação de pessoas LGBT no mercado de trabalho, através de ações e propostas do direito ao pleno emprego e aprimoramento da legislação atual, alcançando-se verdadeira inclusão social, em consonância com a Constituição Federal, ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Trabalho do preso: premissas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da relação de emprego
[por] Analisa o trabalho do preso, abordando suas características, hipóteses e regulamentação, especialmente a partir do tratamento dado pela Lei de Execuções Penais. Em seguida, será verificado que o ordenamento jurídico brasileiro nega ao trabalhador preso, a incidência dos direitos trabalhistas, na medida em que não ...
