Artigo de periódico
Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na Justiça do trabalho
[por] Trata do título executivo da execução fiscal-previdenciária na Justiça do Trabalho, abordando, ainda, os temas relacionados ao fato gerador das contribuições previdenciárias, decadência e prescrição dos créditos fiscais. Comenta a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à abrangência da competência da Justiça Federal, apontando a interpretação que deva ser dada em relação à execução previdenciária quando há o reconhecimento da relação de emprego através da sentença trabalhista. [eng] Work in the author deals with the enforcement of the tax-welfare performance in the Labor Court, addressing also the issues related to the fact generator of contributions, decay and prescription of tax credits. Comments on the decision taken by Supreme Court as the scope of competence of the Federal Court, indicating that the interpretation should be given in relation to welfare when implementing the recognition of the employment relationship through labor sentence.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172412Table of contents
Do título executivo previdenciário na justiça do trabalho: Sentença de conhecimento líquida. Sentença de conhecimento ilíquida. Sentença de liquidação. Da competência e do título executivo nas sentenças declaratórias. Da execução por homologação dos cálculos. Dos títulos executivos previdenciários -- Da decadência e da prescrição previdenciária: Da decadência aplicada ao processo do trabalhoIn
Citation
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 133, p. 87-110, jan./mar. 2009.Subject
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