Artigo de periódico
Sindicabilidade judicial dos direitos sociais e politização do judiciário
| dc.contributor.author | Slavov, Bárbara | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-26T11:11:06Z | |
| dc.date.available | 2020-05-26T11:11:06Z | |
| dc.date.issued | 2009-06 | |
| dc.identifier.citation | SLAVOV, Bárbara. Sindicabilidade judicial dos direitos sociais e politização do judiciário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 9-20, abr./jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172290 | |
| dc.description.abstract | [por] Os direitos sociais são protegidos constitucionalmente, a fim de garantir a sua aplicação a todos os brasileiros. Contudo, constatamos que nem todos usufruem desses direitos, tendo em vista que o Estado nem sempre consegue disponibilizá-lo para todos, diante da justificativa de falta de recursos. A sindicabilidade judicial dos direitos sociais tem o intuito de rever essa situação. Com isso cresce a influência do Judiciário na implementação das políticas sociais e no controle das prestações dos serviços básicos, exigindo que o Estado ofereça à população seus direitos garantidos constitucionalmente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Social rights are constitutionally protected to ensure its implementation to all Brazilians. However, we check the people don’t have this rights, in order that the state can not always make it available to all, because the justification lack of resources. The syndication of social rights court has the intention to review the situation. With the growing of influence of the judiciary in the implementation of social policies and to control the supply of basic services, requiring that the state offers the people of their rights constitutionally guaranteed. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos sociais -- A sindicabilidade judicial dos direitos sociais -- Politização do judiciário | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 134 (abr./jun. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública, controle judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder discricionário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Sindicabilidade judicial dos direitos sociais e politização do judiciário | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 853928 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106058 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
As compensações financeiras dos entes federativos para os optantes pela fixação do teto do RGPS no RPPS e as controvérsias postas no âmbito da União
[por] As previsões de fixação do limite aplicável ao regime geral e mesmo de extinção do regime próprio de previdência de servidores públicos para instituição do regime de previdência complementar patrocinado pelos entes federativos impõem a previsão de compensações financeiras em favor dos servidores que vierem a se ... -
O direito de greve dos militares sob a análise dos movimentos paredistas e das possibilidades de modificação do texto constitucional
[por] Analisa o contexto fático-jurídico em que estão inseridos alguns direitos trabalhistas dos militares, em especial, no que concerne à greve e à sindicalização, constitucionalmente proibidas (art. 142, § 3º, IV) no direito brasileiro. Ademais, salientam-se as manifestações militares paredistas que fragilizaram a ... -
Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano
[por] Contextualiza, brevemente, o processo que culminou com a publicação das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017, as quais legitimaram a terceirização ampla e irrestrita no Brasil. Pretende-se realizar uma análise crítica das principais inovações legislativas a fim de demonstrar a prevalência dos valores de mercado em ... -
Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho: desafios para uma coexistência constitucional harmônica
[por] O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Temse, ... -
A propósito de la acción de tutela: un balance general: 1991-2011
[spa] Teniendo en cuenta que la acción de tutela es una de las más importantes instituciones de la Constitución de 1991, el artículo presenta sus fundamentos normativos, conceptualización, características, aspectos procesales y conclusiones, a propósito de la tutela en el intervalo 1991-2011. En desarrollo de esos temas, ... -
O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?
[por] Os direitos dos trabalhadores são direitos fundamentais, classificados constitucionalmente como direitos sociais, âmbito de discussões quanto à aplicação do princípio da proibição de retrocesso social como vetor hermenêutico. Utilizando- se do método hipotético-dedutivo, da revisão bibliográfica, da análise das ... -
A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social
[por] Analisa o direito fundamental social à assistência social e a sua forma de efetivação enquanto política pública, enfrentando a forma pela qual vem se posicionando o Poder Judiciário. Visa ainda analisar o impacto da ideologia e o pensamento sistêmico dentro do movimento denominado ativismo judicial e suas consequências ...
