Informativo TST: n. 218 (4 a 15 maio 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-19T21:30:50Z
dc.date.available	2020-05-19T21:30:50Z
dc.date.issued	2020-05-15
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/172072
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	7 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Dissídio Coletivo de Greve. Cláusula 17 da sentença normativa. Desconto Assistencial. Chamamento à ordem para adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Irregularidade de representação. Recurso interposto eletronicamente. Ausência de procuração outorgada ao advogado subscritor. Concessão de prazo para saneamento do vício. Não cabimento. Súmula n. 383, II, do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Controvérsia sobre a natureza da relação jurídica. Competência da Justiça Comum. Causa de rescindibilidade configurada. Art. 485, II, do CPC de 1973.	pt_BR
dc.relation.haspart	Indenização por danos morais. Isolamento e esvaziamento das funções. Desrespeito aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade psíquica (além da física) da pessoa humana, do bem-estar individual (além do social) do ser humano, todos integrantes do patrimônio moral da pessoa física. Dano moral caracterizado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Validade de auto de infração. Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho. Terceirização ilícita. Reconhecimento de vínculo de emprego. Invasão de competência da Justiça do Trabalho. Provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamado – Rito sumaríssimo - Condenação da beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Compensação da verba honorária com os créditos obtidos em juízo, ainda que em outro processo - Compatibilidade do art. 791-A, § 4º, da CLT com o art. 5º, caput, XXXV, LIV e LV, da CF - Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014. 1. Indenização por dano moral. Prova. Gravação de conversa entre a advogada do autor e a gerente da empresa. Não conhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Exceção de pré-executividade. Decisão que rejeita o incidente. Recorribilidade imediata. Provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Danos morais. Valor arbitrado. Redução.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.467/2017. Cuidadora de idoso. Conceito de empregador previsto na Lei Complementar n. 150/2015. Transcendência jurídica. Configuração.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 218 (4 a 15 maio 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 4º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (1973), art. 485, II	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 5º, caput, XXXV, LIV, LV	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei dos empregados domésticos (2015)	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 383, II	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	218
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;383	pt_BR