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Jurisprudência

Informativo TST: n. 218 (4 a 15 maio 2020)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2020-05-19T21:30:50Z
dc.date.available2020-05-19T21:30:50Z
dc.date.issued2020-05-15
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172072
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Dissídio Coletivo de Greve. Cláusula 17 da sentença normativa. Desconto Assistencial. Chamamento à ordem para adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.relation.haspartIrregularidade de representação. Recurso interposto eletronicamente. Ausência de procuração outorgada ao advogado subscritor. Concessão de prazo para saneamento do vício. Não cabimento. Súmula n. 383, II, do TST.pt_BR
dc.relation.haspartControvérsia sobre a natureza da relação jurídica. Competência da Justiça Comum. Causa de rescindibilidade configurada. Art. 485, II, do CPC de 1973.pt_BR
dc.relation.haspartIndenização por danos morais. Isolamento e esvaziamento das funções. Desrespeito aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade psíquica (além da física) da pessoa humana, do bem-estar individual (além do social) do ser humano, todos integrantes do patrimônio moral da pessoa física. Dano moral caracterizado.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Validade de auto de infração. Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho. Terceirização ilícita. Reconhecimento de vínculo de emprego. Invasão de competência da Justiça do Trabalho. Provimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do reclamado – Rito sumaríssimo - Condenação da beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Compensação da verba honorária com os créditos obtidos em juízo, ainda que em outro processo - Compatibilidade do art. 791-A, § 4º, da CLT com o art. 5º, caput, XXXV, LIV e LV, da CF - Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014. 1. Indenização por dano moral. Prova. Gravação de conversa entre a advogada do autor e a gerente da empresa. Não conhecimento.pt_BR
dc.relation.haspartExceção de pré-executividade. Decisão que rejeita o incidente. Recorribilidade imediata. Provimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Danos morais. Valor arbitrado. Redução.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.467/2017. Cuidadora de idoso. Conceito de empregador previsto na Lei Complementar n. 150/2015. Transcendência jurídica. Configuração.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 218 (4 a 15 maio 2020)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 485, IIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, caput, XXXV, LIV, LVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos empregados domésticos (2015)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 383, IIpt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number218
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;383pt_BR

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