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Artigo de periódico
O meio ambiente de trabalho dos portuários e dos marítimos
Artigo de periódico
O meio ambiente de trabalho dos portuários e dos marítimos
Busca relatar, sinteticamente, os aspectos gerais inerentes à organização do trabalho portuário e marítimo, bem assim os riscos que se apresentam no meio ambiente laboral a circundar as referidas categorias. Analisa os principais diplomas normativos internacionais e domésticos relativos ao tema, com a descrição das controvérsias relativas à sua aplicação no espaço e das soluções que vêm sendo apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência nesse particular.