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    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 4/ENAMAT, de 17 de abril de 2020

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 17 abr. 2020
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    PDF (174Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato

    Ato n. 4/ENAMAT, de 17 de abril de 2020

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 17 abr. 2020
    PDF (174Kb)

    Dispõe sobre o pagamento a profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em atividades telepresenciais durante o período de isolamento social provocado pelo Coronavírus (COVID-19).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170630
    Related items
    Ato n. 2/ENAMAT, de 29 de março de 2017
    Citation
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 4/ENAMAT, de 17 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 2955, p. 1, 17 abr. 2020.
    Subject
    Pagamento ; Ensino a distância ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Teletrabalho ; Prevenção ; Contaminação ; Remuneração ; Hora-aula ; Valor ; Instrutor ; Doença transmissível ; Epidemia ; Pandemia ; Novo coronavírus (Covid-19)
    quarentena
    profissional de ensino
    trabalho remoto
    Collections
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      Ato n. 175/SEGPES.GDGSET.GP, de 7 de maio de 2020 

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      Suspende os termos de compromisso relativos a estágios presenciais de estudantes celebrados com o Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2020
      Institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 out. 2022
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      Ato

      Ato n. 174/GDGSET.GP, de 30 de abril de 2020 

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      Lei

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      Altera a Lei n. 14151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de ...
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      Recomendação

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      Recomenda às Corregedorias Regionais locais a suspensão de prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2022
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      Ato

      Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 mar. 2020
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