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Artigo de periódico

Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009

Schiavi, Mauro | nov. 2009
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170399
Notas de conteúdo
Conceito de mandado de segurança -- Do direito líquido e certo -- Das competências material e funcional para o mandado de segurança -- Mandado de segurança em face de decisão interlocutória e na execução da sentença trabalhista -- Procedimento do mandado de segurança na justiça do trabalho -- Da liminar e da recorribilidade da decisão que a aprecia -- Da recorribilidade da decisão no mandado de segurança -- Do prazo para interposição do mandado de segurança
In
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 11 (nov. 2009)
Faz referência a
Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LXIX
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 893, § 1º
Brasil. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, art. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 6º; art. 7º; art. 14; art. 23
Fonte
SCHIAVI, Mauro. Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 11, p. 1321-1328, nov. 2009.
Assunto
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Mandado de segurança, Brasil ; Autoridade coatora, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Decisão interlocutória, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Prazo (processo civil), Brasil
RVBI
000876172
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