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Artigo de periódico

Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT

dc.contributor.authorSantos, Ronaldo Lima dos
dc.date.accessioned2020-04-16T14:17:01Z
dc.date.available2020-04-16T14:17:01Z
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationSANTOS, Ronaldo Lima dos. Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 159-181, abr./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Ronaldo Lima dos. Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 11, p. 1338-1348, nov. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170395
dc.description.abstractA ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 consolidou a transferência da solução de conflitos intra e intersindicais para a esfera dessa Justiça especializada. Deste modo, a Justiça do Trabalho tornou-se competente para a apreciação das diversas matérias sindicais, ou questões conexas a estas, possibilitando ao Ministério Público do Trabalho o exercício da missão de salvaguarda dos princípios da liberdade sindical, condição de um regime democrático, cuja tutela foi incumbida pelo legislador constituinte ao Parquet (art. 127, caput, da CF/88). Nesse ínterim, torna-se necessário um estudo da situação atual das inovações perpetradas pela EC 45/2004, máxime na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos pensamentos doutrinário e jurisprudencial em cotejo com o entendimento do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT).pt_BR
dc.description.tableofcontentsA competência da Justiça do Trabalho em matéria sindical com o advento da EC 45/2004 -- O Ministério Público do Trabalho e as lides sindicais antes da EC 45/2004 -- A influência da EC 45/2004 sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical -- A elevação do Ministério Público do Trabalho a paladino dos princípios da liberdade sindical -- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar dissídio coletivo de greve -- Conteúdo da sentença do dissídio coletivo suscitado pelo Ministério Público -- Exclusividade do Ministério Público para suscitar dissídio coletivo de greve -- Ações sobre representação sindical: interesse coletivo e interesse de grupopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 8.984, de 7 de fevereiro de 1995pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 11 (nov. 2006)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-02-07;8984pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectMinistério público do trabalho, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectDissídio coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectGreve, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OITpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys768764
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106370pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104917pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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