Artigo de periódico
Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT
| dc.contributor.author | Santos, Ronaldo Lima dos | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-16T14:17:01Z | |
| dc.date.available | 2020-04-16T14:17:01Z | |
| dc.date.issued | 2006-06 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Ronaldo Lima dos. Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 159-181, abr./jun. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Ronaldo Lima dos. Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 11, p. 1338-1348, nov. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170395 | |
| dc.description.abstract | A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 consolidou a transferência da solução de conflitos intra e intersindicais para a esfera dessa Justiça especializada. Deste modo, a Justiça do Trabalho tornou-se competente para a apreciação das diversas matérias sindicais, ou questões conexas a estas, possibilitando ao Ministério Público do Trabalho o exercício da missão de salvaguarda dos princípios da liberdade sindical, condição de um regime democrático, cuja tutela foi incumbida pelo legislador constituinte ao Parquet (art. 127, caput, da CF/88). Nesse ínterim, torna-se necessário um estudo da situação atual das inovações perpetradas pela EC 45/2004, máxime na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos pensamentos doutrinário e jurisprudencial em cotejo com o entendimento do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A competência da Justiça do Trabalho em matéria sindical com o advento da EC 45/2004 -- O Ministério Público do Trabalho e as lides sindicais antes da EC 45/2004 -- A influência da EC 45/2004 sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical -- A elevação do Ministério Público do Trabalho a paladino dos princípios da liberdade sindical -- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar dissídio coletivo de greve -- Conteúdo da sentença do dissídio coletivo suscitado pelo Ministério Público -- Exclusividade do Ministério Público para suscitar dissídio coletivo de greve -- Ações sobre representação sindical: interesse coletivo e interesse de grupo | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 8.984, de 7 de fevereiro de 1995 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 11 (nov. 2006) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-02-07;8984 | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio coletivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 768764 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106370 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104917 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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