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    Artigo de periódico

    O trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humana

    Pereira, Cícero Rufino | out. 2009
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    PDF (160Ko)

    RVBI
    000865732
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    Artigo de periódico

    O trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humana

    Pereira, Cícero Rufino | out. 2009
    PDF (160Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170350
    Notes de contenu
    Os direitos fundamentais trabalhistas e a dignidade da pessoa humana -- A política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo: atuação do Ministério Público do Trabalho -- O tráfico de pessoas e o trabalho infantil
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 10 (out. 2009)
    Se réfère à
    Brasil. Código penal (1940), art. 149
    Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990), art. 67
    Source
    PEREIRA, Cícero Rufino. O trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humana. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1215-1222, out. 2009.
    Sujet
    Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Escravidão, Brasil ; Trabalho escravo, Brasil ; Trabalho infantil, Brasil
    RVBI
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