Artigo de periódico
O julgamento do pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade em face da revelia: racionalização da interpretação do art. 195, § 2º. da CLT
Artigo de periódico
O julgamento do pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade em face da revelia: racionalização da interpretação do art. 195, § 2º. da CLT
Analisa duas situações com as quais nos deparamos no exercício diário da advocacia trabalhista, quais sejam, o porquê da necessidade de realização de perícia para a caracterização e classificação da insalubridade ou da periculosidade em face da revelia, bem como as razões pelas quais algumas decisões, diante de uma mesma situação fática, aqui representada, optam por duas soluções absolutamente díspares: uma julgando pela procedência do pedido e a outra impondo a realização do trabalho técnico.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/170334Artículos relacionados
Notas de contenido
Proteção jurídica à saúde do trabalhador -- A petição inicial no processo do trabalho -- Conceito e objeto da prova no processo do trabalho -- Conceito e oportunidade da prova pericial -- O valor probante da perícia -- A revelia. Confissão. Conceito e efeitos -- Os poderes do juiz -- A repercussão jurídica e social decorrente da duração razoável do processoIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
DUECK, Cézar Augusto Saldivar. O julgamento do pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade em face da revelia: racionalização da interpretação do art. 195, § 2º. da CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1259-1271, out. 2009.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A inversão do ônus da prova pericial no processo do trabalho
Trata-se o Direito do Trabalho de ramo de extensa incidência e importância no mundo fenomênico, posto que lhe é reservada a delicada missão de equacionar o binômio capital/trabalho, visando à instauração da igualdade substancial entre as partes envolvidas no litígio, compensando a inferioridade econômica do trabalhador ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
[por] Tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções 148 e 155 ... -
Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, analisa a tese, ventilada no âmbito da justiça do trabalho, ... -
Orientações Jurisprudenciais ns 276 a 321 da SBDI-1, de 6 de agosto de 2003
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 276 a 321 da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Da prescrição nas reclamações trabalhistas meramente declaratórias e nas condenatórias de obrigação de fazer
Em face à crescente complexidade das relações de trabalho, o Poder Judiciário vem sendo diuturnamente provocado a aplicar a lei sobre novos arquétipos de relações jurídicas laborais, atendendo aos poderosos chamados da informática e da globalização. A par disso, não raras vezes nos deparamos com a hesitação dos operadores ... -
Remuneração: salário
Em trabalho anterior — "Contrato individual de trabalho (conceito, vigência, suspensão e interrupção)" — reexaminou-se o conceito de contrato individual de trabalho em face do direito positivo do trabalho brasileiro, elaborando nova definição, considerando a relação de emprego objeto do contrato individual de trabalho. ... -
Princípio constitucional de acesso à justiça: o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários
[por] Afere se há ou não a necessidade de se efetuar o requerimento administrativo previamente ao ajuizamento de uma demanda previdenciária. Essa discussão ganha relevância a partir do momento em que, uma vez considerado o requerimento administrativo como uma condição da ação, a ausência deste é capaz de ensejar na ...
