Recomendação
Recomendação n. 7/GCGJT, de 2 de abril de 2020
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Recomendação n. 7/GCGJT, de 2 de abril de 2020
Dá ciência aos corregedores dos tribunais regionais de decisão proferida pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a liberação de depósitos recursais aos reclamantes em processos pendentes de julgamento de recurso.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170070Refers to
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 7/GCGJT, de 2 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2948, p. 6, 3 abr. 2020.See also
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Ato n. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020
Altera a redação do § 2º, art. 1º, da Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19. -
Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020: projeto garimpo
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Recomendação n. 10/GCGJT, de 17 de setembro de 2020
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional, durante a duração da pandemia, priorizar atos atinentes à tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que se encontram na função de atuação ao combate à COVID-19.
