Recomendação
Recomendação n. 7/GCGJT, de 2 de abril de 2020
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Recomendação n. 7/GCGJT, de 2 de abril de 2020
Dá ciência aos corregedores dos tribunais regionais de decisão proferida pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a liberação de depósitos recursais aos reclamantes em processos pendentes de julgamento de recurso.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170070Refers to
Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 7/GCGJT, de 2 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2948, p. 6, 3 abr. 2020.See also
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Ato n. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020
Altera a redação do § 2º, art. 1º, da Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19. -
Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020: projeto garimpo
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19. -
Recomendação n. 10/GCGJT, de 17 de setembro de 2020
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional, durante a duração da pandemia, priorizar atos atinentes à tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que se encontram na função de atuação ao combate à COVID-19.
