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Decreto

Brasil. Decreto n. 8.166, de 23 de dezembro de 2013

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-03-30T21:20:32Z
dc.date.available2020-03-30T21:20:32Z
dc.date.created2013-12-23
dc.date.issued2013-12-24
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 8.166, de 23 de dezembro de 2013. Regulamenta a Lei n. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário-mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 150, n. 249, p. 1, 24 dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169791
dc.descriptionRevogado pelo Decreto n. 10179, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-12-18;10179pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-02-25;12382pt_BR
dc.subjectSalário-mínimopt_BR
dc.subjectReajustept_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectSalário-horapt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 8.166, de 23 de dezembro de 2013pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number8166
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.subject.freesalário diáriopt_BR
dc.subject.freevalor diáriopt_BR
dc.subject.freevalor horáriopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201308166


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