Brasil. Decreto n. 8.618, de 29 de dezembro de 2015

Decreto

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2020-03-30T20:04:22Z
dc.date.available	2020-03-30T20:04:22Z
dc.date.created	2015-12-29
dc.date.issued	2015-12-30
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto n. 8.618, de 29 de dezembro de 2015. Regulamenta a Lei n. 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário-mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 249, p. 5, 30 dez. 2015.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/169755
dc.description	Revogado pelo Decreto n. 10179, de 18 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.	pt_BR
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-12-18;10179	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 13.152, de 29 de julho de 2015	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-07-29;13152	pt_BR
dc.subject	Salário-mínimo	pt_BR
dc.subject	Reajuste	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Salário-hora	pt_BR
dc.subject	Valor	pt_BR
dc.title	Brasil. Decreto n. 8.618, de 29 de dezembro de 2015	pt_BR
dc.type.ato	Decreto	pt_BR
dc.identifier.number	8618
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.subject.free	salário diário	pt_BR
dc.subject.free	valor horário	pt_BR
dc.subject.free	valor diário	pt_BR
dc.identifier.yearandnumber	201508618

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