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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169672

Notes de contenu

Princípio da unidade essencial entre o direito processual do trabalho e o direito do trabalho. Princípio da facilitação da defesa em juízo dos direitos decorrentes da relação de trabalho. Princípio da simplificação das formas e procedimentos. Princípio da celeridade ou proibição de dilações indevidas na tramitação do processo. Princípio da interpretação e aplicação das normas em sentido favorável à solução definitiva do conflito de interesses ou da facilitação do acesso ao direito. Princípio da prioridade da tutela específica sobre a tutela pelo equivalente monetário. Princípio da livre indagação da verdade. Princípio da justiça e equidade das decisões. Princípio da conciliação. Princípio da imperatividade da execução da decisão atributiva de créditos decorrentes da relação de trabalho, em especial a de emprego, ou da máxima efetividade da decisão judicial. Princípio da supremacia de interesse público sobre o privado ou da sociabilidade. Princípio da proibição de retrocesso

In

Sujet

Princípios gerais do direito, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil