Artigo de periódico
A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988
Artigo de periódico
A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988
Analisa as alterações implementadas pela EC 45 na ordem jurídica pátria, notadamente diante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, em face dos questionamentos atinentes a aspectos processuais e levando-se em conta as alterações implementadas, apresentam-se propostas de interpretação específica sobre tal competência, notadamente diante de eventuais conflitos com outros órgãos do Judiciário. Ademais, enfrentam-se temas polêmicos presentes na EC 45, tais como o conceito de relação de trabalho, a representatividade sindical, a necessidade de acordo entre partes para ajuizamento de dissídio coletivo de trabalho, dentre outros.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169650Artículos relacionados
Notas de contenido
A competência material tradicional da Justiça do Trabalho: Competência material natural, originária ou específica. Competência material legal ou decorrente. Competência material executória -- A nova competência material da Justiça do Trabalho: Ações oriundas da relação de trabalho. Ações que envolvam exercício do direito de greve. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Ações decorrentes da relação de trabalho (reespecificando a regra de competência material legal ou decorrente)In
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 1, p. 38-49, jan. 2006.PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 233-258, jan./mar. 2006.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Enunciados aprovados na 1. Jornada de direito material e processual na justiça do trabalho
Autor desconocido | dez. 2007A 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ocorrida nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2007, na sede do TST, propiciou importantes debates sobre temas ligados à competência do Judiciário Trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45. Estes 79 enunciados foram aprovados por ministros do TST, ... -
A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho
Adorno Júnior, Helcio Luiz | mar. 2012[por] A EC 45/2004 passou a relacionar a competência da Justiça do Trabalho por matérias e não mais somente em razão das pessoas envolvidas nos conflitos. Os dissídios decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo passaram a compor, com a nova redação dada ao art. 114 da CF/1988, a competência originária trabalhista. ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Jamberg, Richard Wilson | jun. 2010Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Violações a direitos fundamentais na aplicação da regra geral de competência territorial no processo do trabalho
Silva, Andrea Marques | jan. 2017[por] Demonstra a aplicação de princípios materiais no âmbito processual, especificamente, quanto às regras de competência territorial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com este escopo, apresentam-se as distinções entre regras e princípios na moderna concepção jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa trilha o ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
Fonseca, Rodrigo Dias da | abr. 2006A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
Martinez, Renato de Oliveira | maio 2011A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ... -
Ponderações sobre a argüição de denunciação da lide por parte do réu em ação trabalhista
Cardona, Angela Maria Alves | ago. 2008Debate questão polêmica no Processo do Trabalho que se identifica com a possibilidade de haver o ingresso de terceiro, de forma incidental, na ação trabalhista, tal qual ocorre nos procedimentos submetidos à Justiça Comum, cujo enfrentamento ocorre com bastante freqüência para os profissionais que atuam na advocacia em ... -
Além dos portões da fábrica: o direito do trabalho em reconstrução
Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | dez. 2006Apresenta noções de economia política acerca da relação capital/trabalho no capitalismo industrial, dissecando-as à luz da ciência social e política da era pós-industrial. O leitor mais impaciente ou apressado poderá saltar direto ao item a partir do qual formula-se um desenho teórico da relação de trabalho lato sensu, ... -
A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04
Jesus, Ricardo Henrique de | jan. 2006Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ... -
O conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalho
Lisbôa, Daniel | maio 2006A Emenda Constitucional n. 45/04, ao lado de grandes questionamentos a respeito de suas numerosas e profundas alterações na estrutura do Poder Judiciário, trouxe especificamente para a Justiça do Trabalho uma abissal mudança em sua competência material. O que era antes dissídio entre "trabalhadores e empregadores" passou ...