Artigo de periódico
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
Artigo de periódico
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
As pessoas jurídicas são criações fictícias autorizadas pelo direito para viabilizar a atividade econômica e, por consequência, o desenvolvimento social. Têm seu patrimônio e sua estrutura protegidos pelo princípio da autonomia e da separação patrimonial. Todavia, em situações excepcionais, permite-se que este princípio seja relativizado para o fim de atingir o patrimônio das pessoas físicas que compõem a sociedade, mas sempre dentro de um critério e limites legais. O sistema processual atual cuidou de permitir a efetiva tutela do direito material e o procedimento a se seguir nos casos em que a questão é discutida no âmbito contencioso trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169278Artículos relacionados
Notas de contenido
Escorço histórico -- Evolução legislativa da desconsideração da personalidade jurídica no direito material -- Teorias da desconsideração da personalidade jurídica -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalhoIn
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Referencia bibliográfica
ARAÚJO, Fabiano Matos de. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 1, p. 40-53, jun. 2019.Ítems relacionados
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